Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos definem as regras para usar o Apprendeu!, criar uma conta, participar de turmas e realizar jogos, atividades e avaliações digitais.
1. Aceite e aplicação
Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos e que tomou ciência da Política de Privacidade. Se você usa o Apprendeu! em nome de uma escola ou outra instituição, declara possuir autorização para isso.
O acesso a páginas públicas não exige a criação de conta. Recursos que salvam progresso, vinculam turmas ou identificam participantes exigem autenticação.
2. O que o Apprendeu! oferece
O Apprendeu! é uma plataforma de apoio educacional com jogos, aplicativos, materiais pedagógicos, turmas e avaliações digitais. A plataforma permite salvar atividades e progresso, gerar resultados e apoiar o acompanhamento pedagógico.
Os recursos complementam o trabalho de professores e estudantes. Eles não substituem avaliação profissional, currículo oficial, orientação escolar ou decisão pedagógica humana.
3. Contas e acesso
- Você deve informar dados verdadeiros, atuais e necessários ao cadastro e manter suas credenciais em sigilo.
- O login social usa apenas as permissões de identidade necessárias — nome, endereço de e-mail e identificador da conta — e não dá ao Apprendeu! acesso à senha do Google ou da Microsoft.
- Professores podem disponibilizar acesso por código de turma. O código não deve ser publicado fora do grupo ao qual se destina.
- Você é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Apprendeu Plus e contratação
Os jogos permanecem livres. O Plus reúne avaliações e análises autenticadas e recursos de gestão pedagógica. Alunos elegíveis de uma turma coberta por professor assinante podem realizar as atividades daquela turma sem assinatura individual. Análises pessoais completas exigem cobertura individual; a assinatura não permite acessar dados de outra pessoa ou turma.
A disponibilidade de contratação aparece no catálogo do Plus. A oferta mostra preço, frequência de cobrança, condições de gratuidade, cobertura e versão dos termos antes do aceite. Nenhuma conta existente é convertida automaticamente em assinatura paga.
A contratação exige conta formal com e-mail verificado, declaração de idade igual ou superior a 18 anos e de responsabilidade pela contratação, além do aceite específico da oferta. Essa declaração não equivale a uma verificação documental da idade. Contas de acesso rápido por turma não podem contratar. O fluxo atual vincula pagador e beneficiário à mesma conta; menores e contas rápidas podem participar das atividades cobertas pelo professor. Pagamento por responsável para outra conta depende de um fluxo próprio ainda não disponibilizado.
As novas ofertas mensais, quando disponíveis, são de um mês calendário grátis e depois R$ 9,90/mês, uma única vez por beneficiário e com cartão obrigatório, ou de retorno com cobrança imediata de R$ 9,90/mês, sem novo teste. Os contratos históricos de R$ 9,90 a cada 30 dias conservam suas condições, conforme a oferta de 8 de outubro de 2026. Por enquanto, não há limite comercial de turmas e alunos; controles técnicos de segurança e uso continuam aplicáveis. Confira as condições da oferta exibida antes de contratar.
Enquanto a renovação estiver ativa, o acesso permanece por até sete dias contados do fim do período anterior confirmado, inclusive o teste gratuito, sem depender de recusa de pagamento ou da chegada de uma notificação. Essa carência não adia a cobrança. Sem confirmação do pagamento até o fim dessa carência, todas as atividades que dependem de cobertura, inclusive as já iniciadas, ficam suspensas até nova cobertura confirmada. Os prazos pedagógicos de cada atividade continuam valendo.
A renovação é recorrente conforme a oferta aceita. O retorno da tela de pagamento ou o registro de uma assinatura não comprova pagamento. A situação e a cobertura confirmadas são consultáveis em Minha assinatura.
O cancelamento da renovação pode ser solicitado em Minha assinatura, inclusive sem cobertura vigente. A solicitação permanece pendente até a confirmação; o período já pago ou de teste confirmado é preservado até seu término. Cancelamento e reembolso são procedimentos distintos. Cancelar a renovação não gera estorno automático. Você pode solicitar reembolso em até sete dias após a primeira cobrança aprovada, além dos direitos legais aplicáveis, incluindo o direito de arrependimento quando cabível. Para pedir reembolso ou contestar uma cobrança, utilize contato@apprendeu.com. Um reembolso total confirmado ou chargeback suspende a cobertura financiada pela cobrança afetada; reembolso parcial preserva o período de acesso.
Vencimento ou cancelamento preservam a conta gratuita e o histórico pedagógico básico enquanto a conta for mantida; análises premium exigem cobertura vigente. Pedidos de eliminação de dados são avaliados conforme a Política de Privacidade, preservando apenas registros cuja conservação tenha necessidade e fundamento aplicáveis.
4. Turmas e acompanhamento pedagógico
Quando um estudante entra em uma turma, os professores e assistentes autorizados daquela turma podem acessar sua identificação na turma e seus dados educacionais relacionados, incluindo participação, atividades realizadas, progresso, pontuação, tempo, respostas e diagnósticos de desempenho.
O professor deve usar essas informações somente para finalidades educacionais legítimas, proteger o acesso à turma e respeitar a legislação aplicável e as políticas da instituição de ensino. O estudante pode sair ou ser removido da turma conforme os recursos disponibilizados, sem apagar automaticamente registros que precisem ser mantidos para histórico educacional, segurança ou cumprimento de obrigação legal.
5. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com orientação de pai, mãe, responsável legal ou instituição de ensino. O cadastro ou uso por criança deve ser autorizado e acompanhado por pelo menos um responsável legal, salvo outra hipótese legal aplicável adotada pela instituição responsável.
Professores e instituições que organizam turmas para menores devem garantir as autorizações e comunicações adequadas e evitar solicitar dados além dos necessários à atividade educacional.
6. Uso permitido
Você não pode usar a plataforma para violar direitos, expor dados de outras pessoas, assediar participantes, fraudar resultados, compartilhar códigos de acesso indevidamente, contornar controles de segurança, explorar falhas, automatizar acessos abusivos ou copiar e redistribuir conteúdo protegido sem autorização.
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou necessidade de proteger usuários e a plataforma, respeitados os direitos aplicáveis.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A marca, a interface, os jogos, os aplicativos, os materiais e o código do Apprendeu! são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma concede uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para finalidades educacionais, sem transferência de propriedade.
Conteúdos de terceiros mantêm suas licenças e créditos próprios. Materiais oficiais disponibilizados apenas como referência permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de rede ou alterações técnicas. Recursos podem ser ajustados ou descontinuados, com comunicação quando a mudança afetar materialmente contas ou dados.
Na medida permitida pela lei, o Apprendeu! não responde por indisponibilidade causada por terceiros, uso inadequado, equipamentos do usuário ou eventos fora de seu controle. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra lei aplicável.
9. Privacidade e documentos relacionados
A Política de Privacidade explica quais dados são coletados, por que são usados, quando são compartilhados com professores e fornecedores, por quanto tempo são mantidos e como exercer seus direitos.
O consentimento para cookies opcionais de análise e publicidade contextual é separado do aceite destes Termos. As categorias podem ser autorizadas individualmente, alteradas ou revogadas a qualquer momento em “Configurar cookies”, no rodapé.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. A versão e a data vigentes serão publicadas nesta página. Quando uma mudança for relevante para usuários com conta, poderemos solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@apprendeu.com ou pelo formulário da página Sobre.