Termos de Uso

1. Aceite e aplicação

Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos e que tomou ciência da Política de Privacidade. Se você usa o Apprendeu! em nome de uma escola ou outra instituição, declara possuir autorização para isso.

O acesso a páginas públicas não exige a criação de conta. Recursos que salvam progresso, vinculam turmas ou identificam participantes exigem autenticação.

2. O que o Apprendeu! oferece

O Apprendeu! é uma plataforma de apoio educacional com jogos, aplicativos, materiais pedagógicos, turmas e simulados. A plataforma permite salvar atividades e progresso, gerar resultados e apoiar o acompanhamento pedagógico.

Os recursos complementam o trabalho de professores e estudantes. Eles não substituem avaliação profissional, currículo oficial, orientação escolar ou decisão pedagógica humana.

3. Contas e acesso

• Você deve informar dados verdadeiros, atuais e necessários ao cadastro e manter suas credenciais em sigilo.
• O login social usa apenas as permissões de identidade necessárias — nome, endereço de e-mail e identificador da conta — e não dá ao Apprendeu! acesso à senha do Google ou da Microsoft.
• Professores podem disponibilizar acesso por código de turma. O código não deve ser publicado fora do grupo ao qual se destina.
• Você é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Turmas e acompanhamento pedagógico

Quando um estudante entra em uma turma, os professores e assistentes autorizados daquela turma podem acessar sua identificação na turma e seus dados educacionais relacionados, incluindo participação, atividades realizadas, progresso, pontuação, tempo, respostas e diagnósticos de desempenho.

O professor deve usar essas informações somente para finalidades educacionais legítimas, proteger o acesso à turma e respeitar a legislação aplicável e as políticas da instituição de ensino. O estudante pode sair ou ser removido da turma conforme os recursos disponibilizados, sem apagar automaticamente registros que precisem ser mantidos para histórico educacional, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

5. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com orientação de pai, mãe, responsável legal ou instituição de ensino. O cadastro ou uso por criança deve ser autorizado e acompanhado por pelo menos um responsável legal, salvo outra hipótese legal aplicável adotada pela instituição responsável.

Professores e instituições que organizam turmas para menores devem garantir as autorizações e comunicações adequadas e evitar solicitar dados além dos necessários à atividade educacional.

6. Uso permitido

Você não pode usar a plataforma para violar direitos, expor dados de outras pessoas, assediar participantes, fraudar resultados, compartilhar códigos de acesso indevidamente, contornar controles de segurança, explorar falhas, automatizar acessos abusivos ou copiar e redistribuir conteúdo protegido sem autorização.

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou necessidade de proteger usuários e a plataforma, respeitados os direitos aplicáveis.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, a interface, os jogos, os aplicativos, os materiais e o código do Apprendeu! são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma concede uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para finalidades educacionais, sem transferência de propriedade.

Conteúdos de terceiros mantêm suas licenças e créditos próprios. Materiais oficiais disponibilizados apenas como referência permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de rede ou alterações técnicas. Recursos podem ser ajustados ou descontinuados, com comunicação quando a mudança afetar materialmente contas ou dados.

Na medida permitida pela lei, o Apprendeu! não responde por indisponibilidade causada por terceiros, uso inadequado, equipamentos do usuário ou eventos fora de seu controle. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra lei aplicável.

9. Privacidade e documentos relacionados

A Política de Privacidade explica quais dados são coletados, por que são usados, quando são compartilhados com professores e fornecedores, por quanto tempo são mantidos e como exercer seus direitos.

O consentimento para cookies opcionais de análise e publicidade contextual é separado do aceite destes Termos. As categorias podem ser autorizadas individualmente, alteradas ou revogadas a qualquer momento em “Configurar cookies”, no rodapé.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. A versão e a data vigentes serão publicadas nesta página. Quando uma mudança for relevante para usuários com conta, poderemos solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível.